Uma pesquisa recente publicada pelo Tax Justice Network (TJN) demonstrou que os Estados Unidos vêm se tornando um dos locais mais procurados por estrangeiros que buscam proteção e sigilo para os seus ativos.

A política de sigilo de informações aplicada pelos Estados Unidos a investimentos estrangeiros tem chamado a atenção de investidores. Ao mesmo tempo, tal política vai de encontro ao padrão mundial de transparência de informações defendida por este mesmo país.

Os Estados Unidos são precursores no combate contra o sigilo de informações praticadas em determinadas jurisdições. Por essa razão, o TJN fez a seguinte observação:

“Apesar dos Estados Unidos serem pioneiros na defesa própria contra jurisdições de sigilo praticadas por outros países, eles oferecem poucas informações em retorno, criando uma grande jurisdição de sigilo que é irresponsável e prejudicial.”

As diretrizes americanas no combate contra a sonegação fiscal e ocultação de ativos fizeram surgir diversas normas, como o Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA).

Entre outras previsões, o FATCA obriga que instituições financeiras estrangeiras apresentem ao governo americano operações de contas mantidas por cidadãos americanos fora dos Estados Unidos. Caso as instituições financeiras não cumpram tal obrigação, as mesmas sujeitar-se-ão a severas penalidades aplicadas pelo governo americano.

Para adequação às normas do FATCA, diversos países firmaram acordos intergovernamentais com os Estados Unidos. Esses acordos determinam que sejam repassadas aos Estados Unidos operações realizadas por contribuintes americanos no mercado financeiro estrangeiro.

O outro país signatário, por sua vez, recebe informações das autoridades americanas sobre movimentações financeiras de seus contribuintes em instituições financeiras norte-americanas. Ou seja, trata-se de uma troca recíproca de informações.

Apesar da natureza de reciprocidade dos acordos intergovernamentais, a troca de informações sobre contribuintes tem sido feita de forma desbalanceada. Dados de contribuintes que devem ser informados pelos Estados Unidos têm sido substancialmente menores que os dados divulgados pelos países signatários.

Em razão disso, Estados americanos como Delaware, Nevada e South Dakota, considerados como jurisdições com alto sigilo de informações, estão observando uma grande entrada de ativos estrangeiros.

Por outro lado, países conhecidos como paraísos fiscais, como as Ilhas Virgens Britânicas, Belize, Bahamas, entre outros, vêm observando uma crescente saída de capital estrangeiro para os Estados Unidos.

De se concluir que o FATCA foi uma importante ferramenta para os Estados Unidos. Não somente para obrigar os contribuintes americanos a declararem seus ativos ao fisco norte americano e, consequentemente, pagarem mais impostos naquele país, mas, ainda, para trazer investimentos estrangeiros e reforçar ainda mais a solidez americana na economia mundial.